Georreferenciamento

O Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo INCRA como uma forma de padronizar a identificação de imóvel rural. Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local, a partir da utilização de mapas ou imagens.

Por quê é importante Georreferenciar minha propriedade rural?

O georreferenciamento de propriedades rurais tornou-se obrigatório em todo território nacional. A lei exige que o proprietário de imóveis rurais relate ao INCRA seu exato posicionamento dentro do território de acordo com o tamanho de sua propriedade.

Essas informações são confrontadas com o banco de dados já existente na instituição, a fim de garantir a legalidade dessas propriedades, sem sobreposições com dados de outras propriedades já auferidas.

Essa análise poderá ser usada para conceder a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) aos proprietários, documento necessário para fazer praticamente qualquer procedimento que envolva o terreno da propriedade rural, como por exemplo solicitar um benefício governamental ou na hora da partilha do imóvel, em caso de falecimento do dono.

Diante disso, propriedades que não contam com o CCIR podem perder várias vantagens e até mesmo sofrer com determinadas penalizações por não estarem de acordo com a legislação vigente.

Prazos para fazer o georreferenciamento?

Georreferenciamento de imóvel rural – Vol. 56 – Janeiro.2020

• Para imóveis rurais com área entre 100 a 250 hectares, a obrigação já passou a ser exigível desde 20/11/2018;
• Para imóveis rurais com área entre 25 a 99 hectares, a obrigação será exigível a partir de 20/11/2023;
• Para imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, a obrigação será exigível a partir de 20/11/2025.

Quem pode executar o georreferenciamento de imóveis?

De acordo com a Lei 10.267/01, apenas profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica e credenciados junto ao INCRA podem prestar serviços de georreferenciamento.

Entre esses profissionais destacam-se os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Engenheiros Agrícolas, Agrônomos, entre outros.